DATA VÊNIA

 Texto de Aloisio Guimarães

Procurando preencher as minhas noites livres, mesmo depois de "velho", resolvi estudar Direito. Apesar de ter feito o curso apenas por curiosidade, tenho o orgulho de afirmar que nos cinco anos que estudei, faltei às aulas apenas uma vez e estive entre os três melhores alunos da minha turma. Atualmente, muito dos meus ex-colegas de faculdade são Delegados de Polícia, Advogados (bem-sucedidos) e Juízes.

O causo de hoje não poderia ser outro a não ser sobre o meu tempo de aluno na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) do Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC).

Ano de 1990, Prova final de Direito Processual Civil

O Bernardino era o colega que sentava à minha frente. Ele era um desses filhinhos de papai, endinheirado, que estudava somente para receber o “canudo”, satisfazendo a vaidade paterna.

Pois bem, perto do final da prova ele me pergunta, bem baixinho:

- Aloisio, qual é a resposta da terceira questão?

Em atenção ao pedido de ajuda, mesmo contrariado, dei a dica:

- Faça sua defesa alegando que o Juiz é Incompetente...

Ao ouvir minha sugestão, Bernardino, quase gritou:

- Você tá doido, é? Pensa que sou besta e que vou me lascar, chamando um Juiz de incompetente? Ora, porra!

Então respondi para ele:

- Tudo bem, desculpa...

Quando saiu o resultado da prova: Aloisio, 10.0 (aprovado); Bernardino, 3.0 (reprovado).

Para quem não estudou Direito, juridicamente falando, a “Incompetência” e o “Saber jurídico” são coisas completamente diferentes:

A “Competência" é a legitimidade que a lei concede a um funcionário público, juiz ou tribunal, para decidir sobre determinadas questões”. Quem não possuir esta legitimidade legal é chamado de “incompetente” e as suas decisões são passíveis de nulidade. Um juiz de qualquer comarca, por mais inteligente que seja e mais conhecimento jurídico que tenha, é “incompetente” (não tem “autorização legal”) para julgar, por exemplo, um crime cometido pelo Presidente da República.

Hoje, Bernardino é um advogado conceituado...